Processo 134167/13
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 22/03/2013 15:38
Autuado em 22/03/2013 15:38
Apensado ao Processo 127819/07 em 20/10/2013 18:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3521/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2013 Acórdão   3521/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/09/2013 Acórdão   3521/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Interessado ROGERIO JOSE LORENZETTI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/09/2013 725 Acórdão nº 3521/2013
30/08/2013 715 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2013 de 05/09/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5883/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2013 09:27 DP  
17/10/2013 09:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2798/2013 -
16/10/2013 15:48 DEX Informação - Contas Irregulares nº 216/2013 -
16/10/2013 15:48 DEX Informação nº 3814/2013 -
16/10/2013 15:48 DEX Informação nº 3815/2013 -
18/09/2013 15:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 523/2013 -
16/09/2013 17:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 898/2013 -
06/09/2013 11:36 STP Certidão de Publicação DETC nº 626/2013 -
21/08/2013 16:05 GCFAMG  
25/06/2013 10:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 3282/2013 -
25/06/2013 10:07 SMPjTC Parecer nº 12509/2013 - improcedência Recurso de Revisão. Retorno. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência.
24/06/2013 14:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1501/2013 -
04/06/2013 16:40 SMPjTC Parecer nº 8525/2013 - instauração de incidente de Prejulgado EMENTA: Recurso de Revisão. Inexecução de convênio. Opinativo pela instauração de incidente de Prejulgado.
23/05/2013 08:54 DAT Parecer nº 131/2013 -
22/05/2013 11:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 968/2013 -
16/04/2013 15:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1977/2013 -
16/04/2013 15:11 SMPjTC Parecer nº 5446/2013 - Diligência Interna. EMENTA: Recurso de Revisão. Remessa dos autos à DAT para nova instrução.
04/04/2013 08:16 DAT Parecer nº 94/2013 - Recurso de Revisão interposto pelo Município. Inexecução parcial relevante do Convênio. Conhecimento da via recursal. Ausência de motivação. Pelo improvimento do recurso e pela irregularidade das contas. Pedido de uniformização de jurisprudência na maté
03/04/2013 09:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 555/2013 -
26/03/2013 14:21 SMPjTC Requerimento nº 99/2013 - Diligência Interna. Ementa. Recurso de Revisão.Solicitação de prévia oitiva da DAT.
25/03/2013 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 504/2013 -
22/03/2013 15:38 DP Informação nº 4998/2013 -
22/03/2013 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5883/2013 -

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